Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

Petição ao Parlamento Europeu " Salvar a Ria Formosa "

 

 
PETIÇÃO
AO
PARLAMENTO EUROPEU
SALVAR A RIA FORMOSA
Maio 2009
 
 
Somos Olhão! – Projecto de Cidadania Activa, de Olhão Portugal, representada por António Terramoto, Lourenço Mendonça e Raúl Coelho, e -  a incluir outras associações que venham aderir à iniciativa  
 
 
 
 
 
 
 
subscrevem e promovem a Petição que juntam.
 
 
 
 
 
 
 
A Ria Formosa
Localização e Enquadramento
 
          A Ria Formosa situa-se no Algarve na região mais a sul de Portugal.
          A Ria Formosa corresponde a um sistema lagunar que se estende por cerca de 60 km na margem norte, terrestre por cinco concelhos com cerca de 200 000 habitantes, dos quais mais de vinte milhares são directamente dela, economicamente dependentes, e 48 km na margem sul, constituída por duas penínsulas e cinco ilhas barreira, formando um labirinto de canais, esteiros, sapais, zonas de vasa e ilhotes; tem na sua largura máxima 6 km e durante a baixa-mar de marés vivas cerca de 80% do seu fundo fica a descoberto. A margem norte é entrecortada por pelo menos cinco ribeiros que devido ao clima mediterrânico em que praticamente não chove no Verão na região e só ocasionalmente regista volumes de água apreciáveis, contribuindo assim para o equilíbrio do ecossistema. A fraca renovação de águas oceânicas, a dragagem apenas dos canais de navegação que não dos demais é insuficiente para a oxigenação das águas e para manter a naturalidade dos sistemas ecológicos.
É de salientar a importância da Ria no ciclo de vida de numerosas espécies, as águas dos sapais contêm grande quantidade de nutrientes, a pequena profundidade que não só mantém uma temperatura favorável ao desenvolvimento de organismos marinhos como permite uma boa penetração da luz, garantindo uma actividade fotossintética intensa e quase contínua, por serem calmas constituem um bom local de abrigo e permanência para numerosas espécies animais, de que são particularmente importantes as marinhas, muitas das quais ali desovam e passam os estádios larvares e juvenis até que chegue o momento de migrarem para o mar, onde completam o cicio biológico; o sapal funciona, portanto, como viveiro ou maternidade ("nursery") para estas espécies, muitas delas com interesse na alimentação humana. Da conservação do sapal e das maternidades depende a abundância de peixe, moluscos e crustáceos nas águas costeiras onde parte dos naturais procura e de onde retira uma grande parte da sua subsistência. As comunidades bênticas, com composição variando desde as espécies nitidamente marinhas a outras próprias do sistema lagunar, apresentam populações extremamente numerosas e, algumas das quais de interesse económico, caso da Amêijoa-boa Ruditapes decussatus, do Berbigão Cerastoderma edule e do Lingueirão Ensis siliqua. Da ictiofauna estão identificadas 65 espécies, que se dividem em sedentárias, ocasionais e as migradoras-colonizadoras; de entre estas, as de maior interesse económico contam-se a Dourada Sparus aurata, o Sargo Diplodus sargus, o Robalo Dicentratus labrax, o Linguado Solea senegalensis e a Enguia Anguilla anguilla. Na baixa –Mar, quando a vegetação fica a descoberto, o sapal serve de ponto de alimentação para as aves limícolas.
 
          A Ria Formosa está ao abrigo da Convenção de Ramsar que classificou a área como Zona Húmida de Interesse Internacional, albergando durante a invernia mais de 20000 aves aquáticas, pelo que o Estado Português assumiu o compromisso de manter as características ecológicas e promover o seu uso racional, o que não se verifica.
A Ria Formosa faz igualmente parte da Rede Natura 2000, integrando o mapa e a lista da Zona de Protecção Especial com o código PTZPE0017 e integra a Lista Nacional de Sítios com o nº73.
 
 
 
Constata-se
          O crescimento demográfico, urbano e industrial das zonas circundantes, tem provocado o aumento assinalável de escorrências superficiais e transporte de resíduos urbanos nocivos ao ecossistema; o aumento da quantidade de águas residuais urbanas com o uso intensivo de detergentes; a descarga de efluentes directamente e sem tratamento, aliado ao facto de a maioria das ETARs não terem um tratamento adequado à especifidade da laguna e mesmo que assim fosse objecto de tratamento adequado, o volume de água doce de cerca de 190 000 e.p. * é razão mais que suficiente para provocar o desequilíbrio de todo o ecossistema, alterando desde logo a salinidade da águae o P.H , é de tal forma que há vários anos que pescadores, salicultores, e produtores de bivalves vêm lutando contra isso, com manifestações públicas que chegaram ao Parlamento Nacional e que mereceram da parte do Governo, em 2005, um lacónico aguardar de obras.
          Acontece que os anexos do Dec. -Lei 152/97 incluem toda a costa algarvia na lista de «zonas sensíveis», pelo que a vulnerabilidade do ecossistema lagunar naturalmente requer um tratamento próprio, adequado, acima do proposto para a zona costeira.
          O desequilíbrio provocado afecta a fauna e flora da Ria Formosa não só nas zonas próximas como mais remotas das descargas dos efluentes,
provocando a mortandade de aves, peixes e bivalves de forma cíclica, com reflexos na actividade económica do tipo tradicional, é ainda de salientar que a a produtividade do sapal é também suporte do seu valor científico.
* “e.p.” é a carga orgânica biodegradável com carência bioquímica de oxigénio ao fim de 5 dias (CBO5) de 60g de oxigénio por dia. Em geral a população equivalente não é igual à população residente servida.
Ela condiciona o número de espécies de aves sedentárias que nele habitam e nidificam; o número de migradoras que dele precisam para ponto de paragem, repouso e alimentação, antes de retomarem os seus longos
trajectos; por último, o número de invertebrados, pequenos vertebrados ou espécies vegetais capazes de servir de sustento a outras nesta intricada teia alimentar. Danificar o sapal é condenar muitas destas espécies à extinção, sobretudo as aves, pois que, no estado de degradação em que hoje se encontram estes ambientes naturais, será com dificuldade que elas encontrarão habitats semelhantes ou rotas alternativas.
          Não será demais lembrar que o ano passado (2008) apareceram milhares de peixes mortos a jusante da ETAR de S. Lourenço, bem como a morte de centenas de patos-reais (Anas platyrhynchos) na ETAR nascente de Faro, facto relatado nos órgãos de comunicação social.
          A actividade económica centra-se na pesca, piscicultura, salicultura e produção de bivalves, sendo que a generalidade dos produtos não consegue obter os parâmetros de qualidade característicos desta Ria. De igual modo a Ria não consegue neste momento cumprir a sua função natural de «nursery» de espécies piscícolas de valor.
          A norte da ZPE a área é predominantemente agrícola, responsável por cerca de 75% do consumo de água da região, com vastas zonas de pomar e tendo em conta que os efluentes urbanos descarregados são ricos em nutrientes, nomeadamente fósforo e azoto, logo que estes elementos químicos são utilizados na agricultura como fertilizantes, parece-nos que seria uma óptima solução alternativa a sua reutilização para fins agrícolas, com custos reduzidos e claramente benéfica para o ambiente.
Se tivermos em conta que as novas ETAR do tipo terciário terão de ser construídas, não se justifica nem compreende que as mesmas tenham que estar dentro dos limites da ZPE, devendo ser optimizada a sua localização tendo o fim em vista, de forma a tornar mais acessível a sua distribuição pelas explorações agrícolas.
          Por outro lado, os campos de golfe responsáveis pelo consumo de cerca de 5% da água da região, deveriam também eles ser objecto deste tipo de intervenção, reduzindo de modo significativo a utilização de águas profundas subterrâneas, através de furos artesianos, o que em épocas de estiagem prolongada é susceptível de provocar a salinização dos lençóis freáticos com todas as consequências daí resultantes.
          A água é um bem essencial cada vez mais escasso e o seu uso racional é tão imperativo que em determinados sectores se pondera, em época de estiagem prolongada, proceder à dessalinização da água do mar, processo bem mais oneroso que o ora proposto.
          Assim não se achará senão justo a reutilização das águas resultantes dos efluentes tratadas de forma adequada ao fim a que se destinarem. Só assim poderemos falar de desenvolvimento sustentável com futuro para as gerações vindouras.
          Enquanto isto, decorre um Programa Polis, com recurso a fundos maioritariamente comunitários, que diz pretender requalificar e renaturalizar a Ria Formosa, sem contudo ter uma palavra no que à poluição diz respeito.
 
          Nestes termos:
 
 
 
 
 
 
 
Pedido ao Parlamento Europeu
 
Os subscritores, pedem ao Parlamento Europeu que acompanhe o tratamento, atenção e andamento dado pela Comissão Europeia dado à Queixa que lhe foi apresentada e que recebeu a referência SG/CDC (2009) A/, 2377, e o acompanhamento dado pela Comissão Europeia à execução e cumprimento pelo Estado português da Directiva nº 91/271/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1991 e transposta para o Direito Português pelo Decreto-Lei nº 152/97, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas aplicada à Ria Formosa, concretamente :
1-    Na aplicação das medidas necessárias para garantir o pleno e correcto funcionamento dos sistemas de drenagem de forma a garantir a qualidade das águas receptoras;
2-    Na obrigação da implementação do tratamento adequado às águas residuais urbanas na observância do princípio da reutilização de águas, lamas e emanações gasosas como sendo convenientemente sustentável.
 
Os subscritores:
 
 – as assinaturas dos subscritores são recolhidas em impressos próprios disponibilizados pelo Somos Olhão!   e posteriormente anexadas a este documento.
SO! às 08:14
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