Terça-feira, 23 de Setembro de 2008

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Paulo Morais , extractos
14 Julho 2011
 
09 Abril 2008
CRIME E ARQUIVO (Paulo Morais, Professor universitário e ex-vereador da Câmara do Porto)
A corrupção está generalizada. O uso do aparelho de Estado por parte de alguns, para benefício próprio e com prejuízo do interesse público, é a regra. Este fenómeno configura vários tipos de crime no enquadramento legal vigente: o de corrupção propriamente dito mas também de abuso de poder, prevaricação, tráfico de influências, peculato. Crimes sempre sem condenação ou sequer acusação.
Reconheça-se que é muito difícil condenar alguém por corrupção: há que identificar o corruptor, o corrompido, o despacho administrativo que originou o lucro ilícito, a referida vantagem e o nexo de causalidade entre tudo isto.
Mas já não é assim com alguns dos crimes conexos, em que basta sinalizar a ilegalidade cometida e identificar o agente público que a permitiu. É assim, por exemplo, sempre que se construa um edifício que não cumpra as regras do plano director.
Nestes casos, porque não actuam os procuradores? Porque se prendem às dificuldades de configurar crimes de corrupção em vez de usarem as prerrogativas que a lei lhes faculta, proferindo, por exemplo, acusações de tráfico de influências?
O trabalho dos procuradores é ineficaz, seguramente por falta de meios logísticos e processuais, com certeza por desarticulação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária. Mas as limitações de actuação de alguns magistrados têm também origem na aceitação de lugares de nomeação governamental, factor de promiscuidade entre a justiça e a política; ou nas mordomias oferecidas por empresas ou clubes de futebol. Será ainda porque alguns deles também já contornaram a lei, fugindo à sisa na compra de casa ou cometendo outros pecadilhos. Estão assim manietados, sob chantagem dos corruptos.
O panorama é medonho. Os cidadãos clamam por uma justiça que nunca chega. O arquivamento de processos é norma e as recentes acusações de prevaricação a ex-vereadores da Câmara de Lisboa são a honrosa excepção. Que apenas confirma a regra da impunidade generalizada.
 
 
 
 
 
08 Abril 2008
 
BECO COM SAÍDA (Por Paulo Morais, Professor universitárioe ex-vereador da Câmara do Porto)
Para que devem servir os pelouros de urbanismo das câmaras municipais? Para planear o território em função do interesse público; para licenciar ou autorizar empreendimentos que respeitem esse planeamento; e, por último, para fiscalizar o cumprimento da lei, regulamentos e licenças emitidas. Em teoria…
Na prática, tudo ao contrário: os planos directores municipais funcionam como uma bolsa viciada de terrenos, cujo valor depende não da localização, mas do proprietário; o licenciamento é um labirinto para a maioria, mas uma ‘via verde’ para os que dominam o enredo da legislação urbanística, os meandros da burocracia autárquica e condicionam os políticos; e a fiscalização, previsível e sistemática, é uma fraude. A corrupção e o tráfico de influências aparecem neste enquadramento como o corolário lógico do sistema. O poder autárquico fica assim diminuído perante a opinião pública. E a democracia local, base de toda a participação cívica, está agonizante.
É urgente uma mudança de paradigma: planos directores municipais simples, perceptíveis, com regulamentos de duas páginas, como na Alemanha, e não com duzentas, como por cá – sem inúmeras regras, excepções e um ilimitado poder discricionário. Urge ainda acabar com o licenciamento: a responsabilidade pelo cumprimento dos regulamentos deve ser transferida para os promotores imobiliários e seus técnicos. E, por último, uma fiscalização aleatória, imprevisível, que incida sobre toda e qualquer construção, e com consequências, nomeadamente demolindo os edifícios ilegais.
Será o Parlamento capaz de desencadear o 25 de Abril do Urbanismo? Com legislação simples e clara, nesta como em muitas outras matérias, pode reduzir-se a corrupção ao mínimo. Contrariamente ao que nos querem fazer crer, a corruptela endémica não é uma fatalidade, não está na genética dos portugueses. A situação actual tem solução. Havendo coragem política, característica tanto mais rara quanto mais comum é a corrupção.
 
No:
07 Abril 2008
TRÁFICO DE SOLOS (A Opinião de Paulo Morais, Professor universitário)
A gestão do Urbanismo nas câmaras municipais transformou-se na mais rentável fonte de corrupção. Constitui o maior cancro da democracia. As práticas mais comuns e perversas consistem na alteração, sem regra e contra o interesse público, da capacidade construtiva de terrenos. Áreas agrícolas que apenas permitiam uma actividade de subsistência a pobres agricultores mudam de mãos (e para que mãos!) e, como que por milagre, aí nascem edifícios de vinte andares. São as alterações aos planos directores municipais, feitas a pedido ou por ordem de quem domina o poder político. Mas há mais. Quantas vezes são licenciados edifícios de seis ou mais andares, onde os instrumentos de planeamento apenas permitiriam a construção de vivendas. Tudo graças a uma conivência promíscua entre promotores imobiliários e vereadores do Urbanismo; também devido a um caldo legislativo confuso que incita a arbitrariedades; e a uma burocracia que ajuda ao descontrolo. Com estas práticas conjugadas, terrenos de cem mil euros podem passar a valer dois milhões. O ‘negócio’ do Urbanismo gera assim margens de lucro de dois a três mil por cento, só comparáveis em Portugal às do tráfico de droga. Não é de admirar que se instale, na política local, o mesmo tipo de mecanismos perversos, as mesmas máfias.Traficando a capacidade construtiva excessiva, os vereadores do Urbanismo convertem-se em dealers, sequazes dos hábeis promotores imobiliários – são os artífices de todas as burlas, dominam os partidos e financiam-nos. Ou, mesmo que não sejam convictamente corruptos, são cúmplices, fecham os olhos – são os medrosos, muitos e muito baratos. Há excepções: os resistentes, que combatem esta vergonhosa permeabilidade da gestão da coisa pública a interesses privados. Inconformados, acabam por sair, desiludidos ou saneados.
13 Abril 2008
CHAMEM A POLÍCIA (Paulo Morais, Professor universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto)
Portugal, 2008. O sector da construção financia e domina completamente a política. As câmaras municipais viabilizam quotidianamente processos urbanísticos ilegais. Os governos incentivam o desordenamento, autorizando empreendimentos imobiliários, disfarçados de projectos de interesse nacional. A promiscuidade entre poderosos interesses privados e a gestão da coisa pública atingiu níveis inimagináveis. O Estado retalha, aliena e concessiona os bens comuns. A legislação mais importante é, deliberadamente, a mais confusa e imperceptível. Os principais partidos, subjugados aos seus financiadores, estão incapazes de regenerar o regime.
O fenómeno da corrupção, que corrói o País, é, em síntese, a transferência da riqueza colectiva para a mão de alguns, com a conivência das mãos sujas de detentores de cargos públicos. Ou seja, roubando aos pobres para dar aos ricos. E como – citando António Vieira – 'para alimentarumpeixe grande são precisosmuitos peixespequenos', para que poucos fiquem cada vez mais ricos, os pobres estão cada vez mais pobres.
O povo está farto de ser usurpado da sua riqueza e humilhado na sua dignidade. Urge um sobressalto cívico, contra a corrupção, contra a letargia do 'país de bananas governado por sacanas' de que falava o rei D. Carlos. Reivindiquemos, desde logo, o funcionamento do sistema de Justiça. Um Estado que não é de Direito não é democrático! Mas é sobretudo o Parlamento que tem a responsabilidade do combate à corrupção, eliminando as suas causas mais profundas. Como? Simplificando e até revogando muita da legislação. Suprimindo as inúmeras regras, as inenarráveis excepções e o ilimitado poder discricionário da Administração Pública. É este a maior fonte de corrupção, a par da burocracia. Ressuscite-se a nobreza da Política, entendida como exercício do poder em benefício do colectivo; e erradique--se a pequena política, a dos bandos de assalto ao aparelho de Estado, a que eufemisticamente chamamos partidos.
12 Abril 2008
CARIMBO DOURADO (Por Paulo Morais, Professor universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto)
Na sua relação com a Administração Pública, o comum dos cidadãos nunca consegue apresentar as suas pretensões no local certo, ou seja, naquele em que elas são resolvidas. Os circuitos formais, entre o guichet do pedido e o local efectivo da sua resolução, revelam-se muito solenes, formalmente interessantes, mas ineficazes e inúteis. Todo e qualquer assunto é submetido à consideração superior, num arrastar interminável, já que uma múltipla tramitação origina um dilatar de prazos sucessivos. Como na Administração Pública, cada diligência dá, por norma, origem a um novo prazo, nunca nada se resolve pelas vias ditas normais.
Desta forma, neste sistema labiríntico só se movimenta quem estiver auxiliado pelos tentáculos da corrupção. A burocracia dominante – que não surge por acaso – é destemodoofermento da corrupção,quese alimenta da criação de dificuldades intransponíveis para, de seguida, vender (e caro!) as facilidades, autorizações, e carimbos que permitem todas as ultrapassagens.
Há também aqueles que têm acesso aos corredores do poder, onde tudo se trata e trafica. Importa não a relevância do assunto, mas a importância de quem o coloca. É outra forma de corrupção. Assim, questões particulares de urbanismo são resolvidas directamente com o vereador se o requerente for alguém influente. Ao mesmo tempo, o pobre do cidadão não consegue sequer licenciar uma pequena marquise e o pequeno café desespera pela licença para ampliar a cozinha.
A solução é simples. Com uma Administração minimamente organizada, através de uma clara delegação de competências. Com as questões colocadas onde se resolve e com os procedimentos de cada caso sujeitos a um prazo máximo. Com políticos que saibam definir as regras de forma sistemática e tenham coragem de abdicar das intervenções casuísticas que os tornam permeáveis a pressões e cunhas. É fácil. É barato. Só que… não lhes dá milhões.
10 Abril 2008
O POVO É QUE PAGA (Paulo Morais, Professor universitárioe ex-vereador da Câmara Municipal do Porto)
Gastam rios de dinheiro em propaganda. Para manterem o poder, os partidos políticos não olham a meios. São milhões de cartazes, operações de marketing, jantares de vitela assada, concertos de música popular… A imaginação é pouca, mas os gastos ilimitados.
De onde vem o dinheiro para todo este esbanjamento? Das subvenções de Estado, que atribui a cada partido determinada quantia em função do número de eleitores, e essencialmente de donativos – de particulares, mas sobretudo de empresas.
O financiamento da vida política e partidária tem em Portugal duas facetas: as campanhas e o partido propriamente dito, por um lado, e, por outro, a subsidiação da vida pessoal de políticos, que assim acumulam fortunas imensas.
Mas não só estes. Também enriquecem os angariadores de verbas para os partidos, que cobram comissões obscenas: por cada cem mil euros arrecadados retêm quarenta mil e apenas entregam sessenta. Ninguém parece importar-se, até porque os partidos não param de sorver recursos e os angariadores vão ficando milionários.
Só que as empresas financiadoras querem obviamente contrapartidas. É legítimo que assim seja, ou então estariam a defraudar os seus investidores e accionistas. Os partidos, não dispondo de meios próprios, só podem garantir essas contrapartidas com benesses concedidas à custa de recursos públicos. Os directórios partidários transformam-se assim em bandos de assalto ao aparelho de estado. Aí instalados, políticos e dirigentes exercem o poder administrativo que os lugares lhes conferem, em benefício de quem os financia – é até uma questão de gratidão e boa educação. Abdicam da lealdade ao povo que os elegeu a favor da fidelidade a quem os financia e suborna.
Os doadores são assim os mais beneficiados. O retorno do seu investimento é certo, rápido e colossal; sob a forma de favores do Estado, à custa de recursos colectivos. Em suma, no final quem lhes paga somos todos nós.
11 Abril 2008
OBRAS POUCO PÚBLICAS (Paulo Morais, Professor universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto)
As obras públicas, sempre anunciadas como a panaceia para todos os problemas do País, geram riqueza, de facto... mas apenas para alguns e à custa do rendimento de todos.
Obras não falta, algumas de necessidade duvidosa, como o Centro Cultural de Belém ou os estádios de futebol do Euro. Inventa-se até, para satisfazer construtores e bancos, como será com os anunciados aeroporto de Lisboa e TGV.
Os grandes investimentos de Estado são sempre adjudicados com uma aparente transparência, através de concursos públicos, cheios de normas e regulamentos que servem apenas para legitimar negócios concertados previamente entre os construtores do regime e os agentes da administração. As obras públicas derrapam sempre nos prazos e, sobretudo, nos orçamentos. O exemplo mais célebre é constituído pelos estádios do Euro, que custaram o dobro do previsto. E, por último, as obras são muitas vezes de fraca qualidade, as garantias não são devidamente accionadas e a manutenção é cara. Isto porque o Estado é fraco e a sua autoridade soçobra diante do poder da construção civil. Afinal, não são os construtores os maiores c dos partidos?
Diagnóstico feito, a terapêutica é óbvia: mais transparência nas contratações, rigor no cumprimento de prazos e orçamentos. Toda a despesa pública deveria ser de fácil escrutínio público, à semelhança dos EUA, onde os contratos da administração, prazos e custos podem ser consultados no site www.usaspending.gov. Por cá, as obras são muito pouco públicas quanto ao seu acompanhamento pelos contribuintes. Finalmente, deveria exigir-se aos construtores de estradas e equipamentos a manutenção ao longo do tempo de uma geração, como em muitos países da Europa.
Com medidas simples, deixaríamos de ter um sistema complexo e opaco e teríamos apenas obras necessárias e úteis, feitas no prazo e a preço justo. Investimentos verdadeiramente públicos nos benefícios. E não apenas dispêndio de dinheiros públicos.
06 Abril 2008
O ovo e a serpente (A OPINIÃO DE Paulo Morais, Professor universitário) 
São as grandes e poderosas sociedades de advogados que tecem, em Portugal, as intrincadas teias da legislação. Assim, as leis mais relevantes, as que definem quem ganha as grandes fortunas, são concebidas fora do sistema legislativo, naqueles gabinetes. O Governo e o Parlamento limitam-se a subscrevê-las. A regulamentação da actividade financeira, do urbanismo e ordenamento do território, as concessões de pontes e auto-estradas, estão assim longe do controlo democrático.
A alegada complexidade de algumas áreas legislativas é o pretexto para a contratação de jurisconsultos e sociedades de advogados, constituídas por deputados, antigos, actuais e futuros membros do Governo. Em funções públicas, declaram-se incapazes, mas contratam-se a si mesmos, enquanto privados.
São assim requisitados serviços jurídicos a troco de centenas de milhar de euros, através de contratos que não são alvo de concurso ou controlo. O resultado são leis extensas, complexas e confusas. Desta forma, tais sociedades garantem e cativam o aliciante mercado dos pareceres jurídicos: ser-lhes-ão contratados ‘ad eternum’ esclarecimentos sobre as leis indecifráveis que eles próprios engendraram. Por último, vão ainda oferecer às empresas os seus préstimos; pois, melhor do que ninguém conhecem as lacunas da lei, que podem beneficiar os privados e os seus negócios. A serpente, o veneno e o antídoto saem todos do mesmo ovo.
Houve tempos em que os poderosos subornavam governantes para introduzir uma vírgula numa lei, como então denunciava a jornalista Sanches Osório. Ainda hoje há casos extremos em os governos recebem ordens directas das empresas sobre como legislar, como ocorreu com o Casino Lisboa. Mas, mais grave, é que de forma sistemática este tráfico de influências acabou institucionalizado por sociedades de advogados que confundem interesse público com os interesses particulares dos seus clientes.
Por cá, já não é ‘a ocasião que faz o ladrão’. É cada ladrão que faz a sua própria ocasião. 

 

SO! às 22:21
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